Aproveitando o momento em que o BC passa a utilizar o conceito de resultado fiscal estrutural em suas projeções, é importante falar um pouco sobre esse conceito.
O debate sobre a ciclicidade da política fiscal tem raízes na premissa de que uma tarefa importante que deve ser delegada à essa política é a estabilização das flutuações do produto. Desta maneira, o governo deveria buscar uma política fiscal keynesiana: expansionista durante os períodos recessivos e restritiva ao longo de períodos expansivos.
As evidências existentes, no entanto, sugerem que políticas fiscais operam de maneira distintas entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Para os primeiros, os estudos normalmente sugerem a existência de política fiscal anticíclica e, para os últimos, os resultados sugerem políticas fiscais frequentemente pró-cíclicas. Das razões apontadas, se destacariam a oferta de crédito e outras questões relacionadas à Economia Política (sistemas majoritários, dispersão política, ciclos eleitorais).
Para o Brasil, podem ser destacados alguns estudos que verificam o grau de ciclicidade da política fiscal, como Rocha (2009) [papel dos estabilizadores automáticos relativamente pequeno; ausência de tentativa deliberada e sistemática de estabilizar a economia através do ciclo por meio de políticas discricionárias; política fiscal menos pró-cíclica após LRF] e Rocha e Giuberti (2006) [política fiscal dos governos estaduais era predominantemente pró-cíclica e assimétrica antes da LRF, mas perde sua ligação com o ciclo econômico depois que a lei entra em vigor]. Além desses, mais recentemente, medidas de superávit estrutural vem sendo estimadas para a economia brasileira [Mello e Moccero (2006), Schettini et al (2011) e Oreng (2011)], a maioria encontrando um grau de prociclicidade da política fiscal brasileira dos últimos anos.
Neste contexto, surgiu um movimento pela “segunda geração de regras fiscais” (Monitor Fiscal do FMI), onde haveria a mudança partindo das metas fiscais em direção a metas fiscais estruturais. Essas metas partiriam da seguinte premissa: o resultado fiscal do governo pode ser dividido em dois componentes: resultado estrutural e resultado cíclico. O resultado cíclico se refere à parcela dependente do ciclo econômico, como aumento (diminuição) de receitas (tributárias, relacionadas a preços de commodities, etc.) e atuação dos demais estabilizadores automáticos do lado das despesas (auxílio desemprego, etc.). O resultado estrutural seria aquele ligado à discricionariedade do policymaker, não sujeito às oscilações do ciclo.
O fato é que na prática, contudo, pode haver dificuldades de implementação de tais metas, basicamente pelo fato dos componentes do resultado fiscal serem de difícil mensuração. Um exemplo claro é o nível de produto potencial. Além disso, a determinação do ciclo é de certa maneira um fenômeno simultâneo à execução fiscal, de modo que ao longo do exercício fiscal o policymaker poderia não saber qual a meta a perseguir.
Apesar da existência destes problemas, entretanto, a adoção de metas fiscais estruturais deve ser um objetivo a ser perseguido pela autoridade fiscal. Essas metas já são uma realidade na União Européia e também em países vizinhos, como o Chile e a Colômbia. Além dos efeitos anticíclicos, uma outra grande vantagem seria diminuir o desespero do governo para cumprir as suas metas, visto, por exemplo, no que se passou a chamar de contabilidade criativa. Na visão de alguns economistas, entretanto, a adoção dessas metas no Brasil ainda deve demorar.
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